Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
157 normas | 157 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOM 1650/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
7 de abril de 2025
Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ouricuri, denominado "REFIS OURICURI 2025", e dá outras providências.
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LOM 1653/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
4 de abril de 2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.493, DE 20 DE ABRIL DE 2021, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE A UNIFICAÇÃO DE POSSE E DATA DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE POSSE DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, BEM COMO PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1652/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
4 de abril de 2025
Ementa: ATUALIZA A LEI QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1651/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
4 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Ouricuri, do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LOM 1649/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
4 de abril de 2025
Ementa: Autoriza Poder Executivo o Municipal a doar peixe às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
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LOM 1648/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
31 de março de 2025
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.630/2024 QUE REGE O CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DÁ OUTRAS E PARLAMENTAR PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1568/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
15 de março de 2025
Ementa: Institui a politíca municipal de combate comunitário à violência doméstica.
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LOM 1562/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
16 de fevereiro de 2025
Ementa: Estabelece o menor vencimento básico no âmbito município de Ouricuri-PE.
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LOM 1647/2025 - Lei Orgânica Municipal
Data:
14 de fevereiro de 2025
| Publicação: 14/02/2025
Ementa: Dispõe sobre o reajuste anual dos
servidores públicos do Poder Legislativo do
dá outras
município de Ouricuri e
providências.
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LOM 1646/2025 - Lei Orgânica Municipal
Data:
14 de fevereiro de 2025
| Publicação: 14/02/2025
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário
mínimo no âmbito do Município de Ouricuri,
Estado de Pernambuco, para o ano de 2025, e
dá outras providências.
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LOM 1645/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
23 de dezembro de 2024
Ementa: FICA DENOMINADA A RUA MARINA
GRANJA PARENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1644/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
23 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a convalidação da Lei nº 1.226/2011 e altera a área a ser doada para o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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