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Tabela de Diárias

Valores das diárias por cargo e localidade.

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Valores das diárias por cargo e localidade.

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Última atualização:
17/02/2026
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Valores das diárias por cargo e período. Períodos azul estão vigentes, cinza não vigentes. Os valores variam por distância (dentro do estado), fora do estado e exterior.
Período
Vigência
Cargo Valor dentro do Estado Valor Fora do Estado Valor Exterior Data
Vigência
Data
Fim Vigência
Vigência
Faixa de Distância Valor (R$) Descrição
2022-2026 PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 1 - 100 km R$ 250,00 Localidade em um raio de até 100 KM (ida e volta) R$ 1.800,00 Não se aplica 19/01/2022 - Vigente
101 - 300 km R$ 300,00 Localidade em um raio de 101 KM até 300 KM (ida e volta)
301 - 500 km R$ 600,00 Localidade em um raio de 301 KM até 500 KM (ida e volta)
501 - 1500 km R$ 850,00 Localidade em um raio de 501 KM até 1.500 KM (ida e volta)
1501 km acima R$ 900,00 Localidade acima de 1.501 KM (ida e volta)
2022-2026 SERVIDORES 1 - 100 km R$ 100,00 Localidade em um raio de até 100 KM (ida e volta) R$ 1.200,00 Não se aplica 19/01/2022 - Vigente
101 - 300 km R$ 200,00 Localidade em um raio de 101 KM até 300 KM (ida e volta)
301 - 500 km R$ 400,00 Localidade em um raio de 301 KM até 500 KM (ida e volta)
501 - 1500 km R$ 500,00 Localidade em um raio de 501 KM até 1.500 KM (ida e volta)
1501 km acima R$ 600,00 Localidade acima de 1.501 KM (ida e volta)
2022-2026 VEREADORES 1 - 100 km R$ 200,00 Localidade em um raio de até 100 KM (ida e volta) R$ 1.600,00 Não se aplica 19/01/2022 - Vigente
101 - 300 km R$ 280,00 Localidade em um raio de 101 KM até 300 KM (ida e volta)
301 - 500 km R$ 550,00 Localidade em um raio de 301 KM até 500 KM (ida e volta)
501 - 1500 km R$ 750,00 Localidade em um raio de 501 KM até 1.500 KM (ida e volta)
1501 km acima R$ 800,00 Localidade acima de 1.501 KM (ida e volta)
Observações:
Art. 1º ....
Parágrafo Único - Os valores das diárias para capitais situadas fora da Região Nordeste, deverão ser majoradas em até 70% (setenta por cento) com relação às que estampadas no Item V, do Art. 1º desta Lei, enquanto que parao Distrito Federal, o valor deverá ser majorado em até 100% (cem por cento) do mesmo dispositivo:

Art. 3º ....
Parágrafo Único - Caso os deslocamentos sejam efetuados através deveículo próprio, a Câmara Municipal de Vereadores, pagará a título de cobertura do combustível e da manutenção/depreciação do automóvel o valor de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) pelo quilômetro efetivamente percorrido.

Documentos/Normas Relacionados às Diárias

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Data Número/Ano Tipo Descrição Situação Arquivo
19/01/2022 1520/2022 Lei Dispões sobre o pagamento de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouricuri e dá outras providências. Vigente