Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
157 normas | 157 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOM 1619/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
22 de abril de 2024
Ementa: Retroage os efeitos da Lei Municipal 1.564/2023 e convalida os pagamentos das gratificações especiais a servidores contratados no exercício de 2022.
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LOM 1618/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
12 de abril de 2024
Ementa: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CAATMA- CENTRO DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA DE TRABALHO COM MULHERES NO
ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1617/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
12 de abril de 2024
Ementa: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA BENEFICENTE "AMAS" MÃOS
PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1616/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
12 de abril de 2024
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA
LEI 825/97, FIXA O VALOR DO
VENCIMENTO
BASE
DOS
CONSELHEIROS TUTELARES DO
MUNICÍPIO DE OURICURI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1615/2024 - Lei Orgânica Municipal
Data:
12 de abril de 2024
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO
DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
ÀS LOJAS MAÇÔNICAS LOCALIZADAS
NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE,
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LOM 1608/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
9 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a restruturação administrativa e organizacional da secretaria municipal de assitência social do município.
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LOM 1614/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
13 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar orçamentário para repasse dos valores relacionados ao piso nacional da enfermagem do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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LOM 1613/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
13 de março de 2024
Ementa: Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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LOM 1612/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
13 de março de 2024
Ementa: Institui o fundo de proteção animal no município de Ouricuri-PE e dá outras providências.
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LOM 1611/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
7 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Ouricuri-PE e dá outras providências.
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LOM 1611/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
7 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
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LOM 1610/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
7 de março de 2024
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURICURI E DА OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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