Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
157 normas | 157 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOM 1680/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
23 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ouricuri para com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em tudo observado o disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 136, de 9 de setembro de 2025.
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Municipal | - | ||
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LOM 1679/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
23 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso e distribuição de sacolas plásticas no Município de Ouricuri - PE, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LOM 1678/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
23 de outubro de 2025
Ementa: Disciplina a coleta pública seletiva do Município de Ouricuri-PE, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Ouricuri- PE e dá outras providências.
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DEC 1/2025 - Decreto Legislativo
Data:
12 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação da comissão especial para revisão e elaboração do regimento interno da Câmara Municipal e outras providências.
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LOM 1656/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
11 de maio de 2025
Ementa: Autoriza o Município a despender recursos para organização e promoção de eventos, bem como, autoriza a doação de brindes e dá outras
providências.
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Municipal | - | ||
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LOM 1659/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
8 de maio de 2025
| Publicação: 08/05/2025
Ementa: Institui o programa Saúde Gestante, para que sejam ministradas palestras em postos de saúde deste município no tocante a primeiros socorros durante o pré-natal e principalmente orientações sobre como agir em caos de engasgamento do recém-nascido no momento da amamentação.
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Municipal | - | ||
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LOM 1658/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
8 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Ouricuri/PE e dá outras providências.
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LOM 1657/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
8 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição e inserção no calendário oficial de eventos do município da ‘Semana Esportiva do Motocross’, a ser realizada anualmente na última semana do mês de janeiro no município de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
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LOM 1571/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
5 de maio de 2025
Ementa: Estabelece a politíca municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro Autista- TEA.
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LOM 1655/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
11 de abril de 2025
Ementa: Altera a remuneração dos cargos efetivos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri e dá outras providências.
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LOM 1655/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
11 de abril de 2025
Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE OURICURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1654/2025 - Lei Ordinária Municipal
Data:
11 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Ouricuri e dá outras providências.
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