LOM 1652/2025
Lei Ordinária Municipal da Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE
LOM 1652/2025 - Lei Ordinária Municipal
ATUALIZA A LEI QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
04/04/2025
04/04/2025
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Ano: 2025
Última Atualização:
30/01/2026 11:44
30/01/2026 11:44
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