Data: 28 de julho de 2024

Ementa: Altera a Lei 1.534/2022, que rege o cargo de Assessor Comissionado Parlamentar, e dá outras providências.

Data: 28 de julho de 2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340/106, LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28 de julho de 2024

Ementa: Dispõe sobre a transparência, por meio da divulgação da relação e do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do município de Ouricuri, e dá outras providências.

Data: 28 de junho de 2024

Ementa: Altera a Lei nº 1.570/2023, que trata da gratificação especial com natureza indenizatória, e dá outras providências.

Data: 26 de junho de 2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA ATENDER DESPESAS DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI ALDIR BLANC, VOLTADA PARA AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26 de junho de 2024

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2024, para atender despesas com investimentos destinadas aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Data: 31 de maio de 2024

Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Ouricuri-PE para famílias com integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e sobre a isenção da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento às associações de trabalhadores rurais e às associações de defesa de direitos sociais, isenção do IPTU para imóveis alugados ou cedidos a templos religiosos, e dá outras providências.

Data: 28 de maio de 2024

Ementa: Dá denominação ao Centro de Atendimento de Educação Especializado (CAEE) na Praça do Céus – Centro de Esportes Unificado Pedro Felipe Delmondes e Silva, e dá outras providências.

Data: 28 de maio de 2024

Ementa: Autoriza o Executivo a alienar, por meio de poder de doação, um terreno urbano de propriedade do município de Ouricuri para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouricuri (CDL Ouricuri-PE).

Data: 22 de maio de 2024

Ementa: Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ouricuri-PE.

Data: 13 de maio de 2024

Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do quadro efetivo do magistério, e demais servidores do município de Ouricuri, e dá outras providências.

Data: 22 de abril de 2024

Ementa: Convalida os pagamentos das gratificações especiais ou indenizatórias das leis municipais aos servidores efetivos, comissionados e contratados, e da Câmara Municipal de Ouricuri, referentes aos exercícios 2022, 2023 e janeiro de 2024, e dá outras providências.