Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
157 normas | 157 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOM 1609/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
7 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração da tabela vencimental, da lei municipal 1.362/2015; salário base de um engenheiro civil no município de Ouricuri e dá outras providências.
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LOM 1608/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
9 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
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LOM 1607/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
6 de fevereiro de 2024
Ementa: Altera a Remuneração de Cargos Efetivos, Inativos e Pensionistas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri e
dá outras providências.
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LOM 1606/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
6 de fevereiro de 2024
Ementa: Fixa em R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) o menor salário a ser pago aos Servidores Municipal do Poder Legislativo e dá outras providências.
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LOM 1605/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
6 de fevereiro de 2024
Ementa: ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1604/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
6 de fevereiro de 2024
Ementa: Altera a Lei nº 1.570/2023 que trata а gratificação especial com natureza indenizatória e deu outras providências.
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LOM 1603/2024 - Lei Ordinária Municipal
Data:
24 de janeiro de 2024
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da lei 1.591/2023 e dá outras providências.
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LCM 1602/2023 - Lei Complementar Municipal
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a criação da instituição guarda civil.
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LOM 1601/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: Institui o CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE como uma Política Pública de Inclusão Social nos eventos e festividades realizadas no âmbito do Município
de Ouricuri e dá outras providências.
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LOM 1600/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: Denominação oficializando a travessa João Otaviano Rodrigues e dá outras providências.
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LOM 1599/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a instituição do dia municipal dos desbravadores da igreja adventista do sétimo dia no âmbito do município.
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LOM 1598/2023 - Lei Ordinária Municipal
Data:
21 de dezembro de 2023
Ementa: Institui o PROIPTU- programa de incentivo ao pagamento de IPTU e dá outras providências.
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