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LOM 1615/2024

Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE

LOM 1615/2024 - Lei Orgânica Municipal

CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS LOJAS MAÇÔNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE,

Data da Norma:
12/04/2024
Data de Publicação:
-
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
-
Norma Complementar?
Não
Texto Integral:
Baixar Texto Integral
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas

Anexos

Nenhum anexo disponível para esta norma.

Informações Adicionais

Ano: 2024
Última Atualização:
30/01/2026 11:44

Autorias

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Assuntos

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