Analisar Matérias Legislativas

Emitir pareceres sobre projetos de lei, emendas, resoluções, decretos legislativos, entre outros, dentro do escopo temático da comissão.

Fiscalizar o Executivo Municipal

Acompanhar atos da administração pública municipal no que diz respeito à sua área de competência, podendo solicitar informações e documentos.

Promover Audiências Públicas

Realizar audiências para debater com a sociedade temas relevantes em análise na Câmara.

Solicitar Informações

Requisitar dados a órgãos da administração pública, autoridades e entidades privadas conveniadas ao poder público.

Emitir Pareceres Técnicos

Analisar juridicamente, financeiramente ou socialmente os projetos sob sua relatoria, emitindo pareceres favoráveis ou contrários.

Receber Denúncias e Reclamações

Servir como canal de recepção de demandas populares relativas ao tema de sua competência.

Acompanhar a Execução de Programas Públicos

Fiscalizar o cumprimento de metas, cronogramas e ações de políticas públicas municipais.