Apoio aos Parlamentares : A Secretaria Legislativa fornece o suporte necessário para que os deputados, vereadores ou outros legisladores possam exercer suas funções, como a elaboração de projetos de lei, a organização de reuniões, audiências públicas e o acompanhamento das atividades legislativas.
Processamento Legislativo : Ela tem a competência de dar andamento aos projetos de lei , propostas de emendas e Constituição , pareceres e outros documentos legislativos, garantindo que sejam planejados e planejados conforme os procedimentos internos da Casa Legislativa.
Assessoria Técnica : A Secretaria Legislativa também realiza estudos e análises técnicas sobre projetos de lei e outros assuntos legislativos, concedendo subsídios para que os parlamentares tomem decisões informadas.
Secretaria de Comissões : Em muitas casas legislativas, a Secretaria Legislativa também é responsável pelo apoio logístico e administrativo das comissões permanentes e temporárias , garantindo a organização de reuniões, a elaboração de atas e o controle de documentos.
Gestão de Documentos e Arquivos : A secretaria tem a responsabilidade de administrar os documentos legislativos, mantendo registros, arquivando os assuntos tramitados, as atas das sessões e outros documentos oficiais.
Apoio da Sessão Plenária : Durante as sessões plenárias, a Secretaria Legislativa é responsável pelo apoio logístico, como a organização da pauta, a distribuição de materiais, e a coordenação das comunicações entre os parlamentares e a presidência da Casa.
Controle de Prazos e Tramitação : A Secretaria Legislativa controla os prazos de tramitação dos projetos de lei e outras proposições legislativas, garantindo que os procedimentos sejam cumpridos dentro dos prazos previstos pelo regimento interno da casa.
Recebimento e Registro de Proposições: Ela recebe e registra todas as proposições apresentadas pelos parlamentares, encaminhando-as para as comissões e providenciando a publicação e a comunicação dos atos legislativos.
