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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
18/02/2026 00:51:38
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
16/2021 Portaria Portaria nº 016/2021
NOMEAR NATANAEL CARVALHO SIQUEIRA.
03/05/2021
15/2021 Portaria Portaria nº 015/2021
EXONERAÇÃO DO SR. ALAN LEITE RIBEIRO
03/05/2021
14/2021 Portaria Portaria nº 014/2021
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PEDRO IGOR FERREIRA APOLINÁRIO
01/02/2021
13/2021 Portaria Portaria nº 013/2021
NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS (ASSESSORES).
01/02/2021
12/2021 Portaria Portaria nº 012/2021
NOMEAÇÃO SOLANGE DE LIMA MARCEDO.
01/02/2021
11/2021 Portaria Portaria nº 011/2021
NOMEAÇÃO DE TATIANE GONÇALVES DE LIMA
01/02/2021
10/2021 Portaria Portaria nº 010/2021
EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.
29/01/2021
8/2021 Portaria Portaria nº 008/2021
NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIA E OFICIAL DE GABINETE.
04/01/2021
7/2021 Portaria Portaria nº 007/2021
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES AOS CARGOS DE PRESIDENTE E SECRETÁRIA
04/01/2021
6/2021 Portaria Portaria nº 006/2021
NOMEAÇÃO DE AURENIR NUNES DE OLIVEIRA.
04/01/2021