LOM 1590/2023
Lei Ordinária Municipal da Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE
LOM 1590/2023 - Lei Ordinária Municipal
Autoriza o poder executivo a alienar, por meio de doação um terreno urbano e prosperidade do município de Ouricuri para o Pajeú Nordeste.
Data da Norma:
10/09/2023
10/09/2023
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
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Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
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Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLOE 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
PLOE 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ouricuri
Última Atualização:
30/01/2026 11:44
30/01/2026 11:44
Autorias
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Assuntos
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