PLOE 28/2022

Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE

PLOE 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal ou alteração da lei 1.386/2016 do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Status da Matéria: Aguardando inclusão na pauta

Data de Apresentação:
25/03/2022

Tipo de Apresentação:
Escrita

Matéria Complementar?
Não

Matéria Polêmica?
Não

Data de Publicação:
-

Regime de Tramitação:
Normal

Texto Original:
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